Braskem Esclarece

Braskem confirma à PF que contrato de nafta não gerou prejuízo à Petrobras

Em petição ao delegado da Polícia Federal, petroquímica argumenta que fórmula de preço foi pautada por critérios técnicos e econômicos

Advogados da Braskem protocolaram hoje (quarta-feira, dia 29 de julho) petição endereçada à Polícia Federal confirmando que o contrato de nafta, matéria-prima usada pela indústria química, não gerou prejuízo à Petrobras.

A Braskem decidiu fazer a entrega da manifestação de forma voluntária à PF, em Curitiba (PR).

Em sua petição, baseada em 36 anexos produzidos pela Petrobras para a elaboração do relatório interno de apuração dos contratos de matérias-primas entregues à PF, a Companhia concluiu que o modelo de contrato de nafta de 2009 firmado com a Petrobras foi equilibrado.

"O contrato refletia a dinâmica dos mercados e protegia as duas empresas da volatilidade de preços através do piso e teto estabelecidos, o que é comum no mercado mundial de commodities, em especial, petróleo, nafta e produtos petroquímicos", diz a Braskem, no documento.

De acordo com a petição, a negociação comercial em torno da precificação da nafta foi exaustiva e pautada por critérios técnicos e econômicos, como revelam os trabalhos apresentados nos anexos do relatório da Petrobras.

Segundo a petição, o objetivo da Petrobras e Braskem era "encontrar uma fórmula de precificação de longo prazo, que substituísse o vmodelo que vinha até então sendo aplicado, considerado anacrônico, pois não era capaz de regular de forma estável o mercado no longo prazo de modo a permitir novos investimentos no setor". Além disso, "as partes buscavam uma solução que levasse em consideração a dinâmica petroquímica internacional".

A Braskem argumenta que o suposto prejuízo atribuído ao contrato de nafta decorre, na verdade, da decisão da Petrobras de utilizar a nafta contratada pela indústria petroquímica para aumentar a produção de gasolina e atender, assim, ao aumento do seu consumo no Brasil. O congelamento de preço da gasolina gerou um crescimento de consumo de aproximadamente 70% no período de 2010 e 2014, levando a Petrobras a passar de exportadora de gasolina a importadora.
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Em relação ao preço do contrato de nafta

A negociação do contrato de nafta em 2009 foi feita pela Petrobras simultaneamente com a Braskem e com a sua concorrente à época Quattor.

As duas empresas assinaram contratos com condições idênticas e, portanto, tiveram acesso a matéria prima nas mesmas condições.

A Petrobras é a única produtora de nafta no Brasil, sendo que Quattor e Braskem eram as únicas consumidoras por ocasião da negociação do contrato.

Caso a Petrobras não vendesse sua produção localmente, a estatal seria obrigada a exportar a nafta, incorrendo em relevantes custos logísticos.

Da mesma forma, caso Braskem e Quattor não comprassem nafta da Petrobras, elas teriam de importar esse volume de nafta, incorrendo, também, em custos relevantes de logística.

O intervalo de preço contratado, entre 92,5% e 105% de ARA, representava, portanto, a melhor alternativa de comercialização desse produto, tanto para a vendedora Petrobras como para as compradoras Braskem e Quattor.

De acordo com depoimento dado à Polícia Federal, no dia 15 de julho, já no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, executivo do grupo técnico da própria Petrobras confirmou que "um valor estimado entre 91% e 93% de ARA não geraria prejuízo contábil à Petrobras"

Em relação ao volume contratado e importação de nafta

A Petrobras é a única produtora de nafta no Brasil com capacidade de produção de 11 milhões de toneladas, sendo que desde 1999 fornece aproximadamente 7 milhões de toneladas por ano ao setor petroquímico brasileiro, destinando o restante para a produção de gasolina.

É de conhecimento público que, a partir de 2010, o congelamento de preço da gasolina no Brasil gerou um crescimento de demanda de aproximadamente 70% pelo combustível, levando a Petrobras a passar de exportadora de gasolina para importadora.

Para resolver esse desequilíbrio no setor de combustível, que não guarda nenhuma relação com o setor petroquímico, a Petrobras tomou uma decisão unilateral de usar a nafta nacional, que estava contratada com o setor petroquímico, para aumentar a produção de gasolina.

Para fazer frente ao seu compromisso contratual com o setor petroquímico, a Petrobras decidiu também unilateralmente importar a nafta para atender o setor industrial.

Essa decisão da Petrobras, segundo relatório interno da Petrobras, minimizou seus custos em US$ 543 milhões.

Dito isso, não faz nenhum sentido falar em R$ 6 bilhões de prejuízo à Petrobras a partir do conhecimento técnico do mercado de combustíveis e petroquímicos brasileiros.

Por fim, essa questão não é assunto novo e já foi objeto de ampla discussão do setor petroquímico com a estatal e com o governo, tendo sido debatido abertamente pela Imprensa.

A importância de garantir matéria-prima competitiva para o setor

O presidente-executivo da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), Fernando Figueiredo, manifesta grande preocupação com a questão das matérias-primas para o setor. “Para um país que deseja crescer, gerar e distribuir riqueza não há dúvidas quanto à necessidade de se construir e preservar uma indústria forte e capaz de competir globalmente.

Na indústria petroquímica, a gênesis da competitividade passa, sem dúvida, pela definição de um contrato de fornecimento de matéria-prima. Para se ter uma ideia, o custo da nafta chega a representar 75% do custo total de produção”, afirma o presidente.

Na opinião de Figueiredo, dadas às peculiaridades da indústria química, uma solução inovadora foi elaborada entre as petroquímicas e a Petrobras, a única fornecedora de nafta no Brasil, no fim da década passada. Com um horizonte de prazo definido de dez anos, o contrato de fornecimento de nafta preservava não só o presente como também o futuro de um segmento caracterizado por ser intensivo em capital e de longa maturação. “Esse prazo proporciona tempo suficiente para elaboração de estudos e projetos, construção e partida de empreendimentos capazes de definir a tomada de decisões fundamentais de investimentos”, garante.

Para o executivo, essa fórmula também trazia parâmetros capazes de tranquilizar os investidores de uma extensa cadeia de produção, pois, ao adotar uma banda com limites pré-definidos, as brutais volatilidades que rondam o mercado mundial de petróleo e seus derivados, não só a nafta, mas também os petroquímicos básicos, seriam amortecidas.

Esses limites, de teto e piso, foram baseados no custo de oportunidade de exportação e importação da nafta. “Num horizonte de tempo longo, as margens seriam ora compartilhadas com a petroleira ora com as petroquímicas.

Faz todo sentido para uma indústria que pretende e pode crescer no Brasil. Critério semelhante é utilizado nos contratos para investimentos petroquímicos no México. No entanto, o congelamento de preço da gasolina gerou um crescimento de consumo de aproximadamente 70% no período de 2010 e 2014, levando a Petrobras a passar de exportadora de gasolina a importadora, criando uma distorção no setor de combustíveis, afetando intrinsecamente a indústria química”, argumenta Figueiredo.

Muito tem sido dito sobre um suposto prejuízo à Petrobras provocado pelo contrato de nafta. Porém, Figueiredo observa que um estudo elaborado pela Abiquim sobre o assunto indica claramente que a Petrobras decidiu utilizar a nafta contratada pela indústria petroquímica para aumentar a produção de gasolina e atender, assim, ao aumento do seu consumo no Brasil. “A indústria química corre o risco de ter de pagar uma conta que, naturalmente, não é dela”, lamenta.

O presidente-executivo da Abiquim considera fundamental que este ponto esteja claro para a sociedade, pois, caso contrário, o setor químico poderá não apenas pagar a conta de erros passados de políticas públicas de governo como também de comprometer o futuro. “Corremos o risco de ferir seriamente a competitividade de toda a cadeia petroquímica brasileira caso o bom senso e a técnica não sejam considerados no próximo contrato de longo prazo de nafta que deverá ser celebrado nos próximos dias”, conclui.

Fonte: ABIQUIM