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Acordo estabelece ações para desocupação de áreas em quatro bairros de Maceió

 

  • Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco prevê apoio na realocação de moradores 

  • Moradores da área de desocupação serão atendidos pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem

  • Desocupação e apoio à realocação de moradores da área de resguardo, anunciada em novembro, prosseguem

Maceió, 03 de janeiro de 2020 - Acordo assinado entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Alagoas, a Defensoria Pública da União e a Braskem estabelece ações cooperativas para a desocupação de áreas consideradas de risco pelos técnicos nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, com estimativa de que sejam concluídas em dois anos. A Braskem apoiará a realocação das pessoas, sob orientação dos órgãos competentes. 

As áreas a serem desocupadas estão identificadas como de criticidade 00 no mapa da Defesa Civil municipal datado de junho de 2019, que integra o documento assinado. Além delas, o acordo inclui 62 imóveis no bairro Bom Parto, definidos pela Defesa Civil. O cronograma de desocupação será decidido em conjunto pelas autoridades e Braskem, mas a priorização será feita por critérios técnicos.   

Estima-se que  a área de resguardo anunciada em novembro e as áreas a serem desocupadas previstas no acordo somam cerca de 4.500 imóveis e 17.000 moradores. Pelo acordo, esses moradores serão atendidos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, já implantado pela Braskem para moradores da área de resguardo e que prossegue normalmente. O Programa contempla auxílio aluguel, compra do imóvel e pagamento de valores referentes a danos materiais e morais, além de auxílio para mudança, assistência social, e psicológico. A Central do Morador, em Maceió, concentra os atendimentos. 

O acordo estabelece  que a desocupação deverá ser feita no menor tempo possível. Os custos de realocação dos moradores e as respectivas compensações  serão pagos pela Braskem. 

O acordo prevê a restituição de aproximadamente R$ 3,7 bilhões, até então bloqueados do caixa da empresa, sendo que R$ 1,7 bilhão será transferido para uma conta bancária da Braskem específica para o custeio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Além disso, a empresa manterá um seguro-garantia de R$ 2 bilhões eadicionalmente, a empresa manterá um seguro-garantia de R$ 1 bilhão para cobrir eventuais reparações ambientais.

As obrigações assumidas não significam o reconhecimento de responsabilidade da Braskem sobre a ocorrência de rachaduras nos bairros, decorrentes dos eventos geológicos de março de 2018, conforme esclarece o acordo.

Ademais, em comunicado encaminhado ao mercado ("Fato Relevante"), a Braskem informou que está considerando uma provisão de R$ 1 bilhão para as ações necessárias ao fechamento de poços de sal em Maceió. O prazo de execução dessas obras está sendo discutido com as autoridades. 

O mapa da Defesa Civil pode ser consultado neste link: http://www.maceio.al.gov.br/2019/06/mapa-de-setorizacao-de-danos-e-de-linhas-de-acoes-prioritarias/ .

 

 

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