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Terceiro Termo de Cooperação define apoio às ações da Prefeitura nos processos de inspeção e demolição dos imóveis nas áreas de risco

Maceió, 04 de fevereiro de 2020 - A Prefeitura de Maceió e a Braskem assinaram no dia 27 de janeiro o 3º Termo de Cooperação Técnica que prevê o apoio para ações estruturais do poder público nas áreas de desocupação nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Entre as ações previstas no Termo estão a inspeção predial, preenchimento de portas e janelas após a desocupação e a demolição de imóveis. 
 
Esse Termo de Cooperação destaca que todas as determinações de demolição dos imóveis serão tomadas pela Defesa Civil Municipal. Caberá à Braskem a contratação das empresas que executarão essas ações. Também ficou definido que é de responsabilida de do Poder Público Municipal informar aos proprietários dos imóveis, bem como condôminos e síndicos de edifícios, sobre as ações de remoção, descaracterização ou demolição a serem adotadas.
 
A fase da inspeção predial terá início após a solicitação por escrito da Defesa Civil. Depois da inspeção, a empresa de engenharia civil contratada emitirá um laudo que será entregue diretamente à Defesa Civil, para que o órgão adote as medidas necessárias - por exemplo, ordens de desocupação, descaracterização ou a demolição do imóvel.
 
O Termo prevê ainda a demolição de prédios com danos estruturais, que já receberam essa indicação da Defesa Civil . O cronograma dessa ação será definido pelo Poder Público Municipal.
 
Termos de Cooperação anteriores
Em abril de 2019, a Braskem assinou o 1º Termo de Cooperação com as autoridades, que resultou na montagem de uma sala de monitoramento para a Defesa Civil, no Pinheiro, instalação de uma estação meteorológica e de aparelhos de monitoramento DGPS e a recuperação de vias públicas e do sistema de drenagem no Pinheiro.

Em dezembro, a empresa assinou um 2º Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura. Além de melhorias no sistema de monitoramento geológico da Defesa Civil e da doação de novos equipamentos, o termo estendeu o monitoramento aos bairros do Mutange e Bebedouro, além do Pinheiro.
 
 

 

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