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Acordo para Áreas de Risco

Acordo assinado entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Estado de Alagoas e Braskem estabelece ações cooperativas para a desocupação de áreas consideradas de risco pela Defesa Civil nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. Essas áreas foram identificadas em função de sua criticidade, com base em critérios técnicos da Defesa Civil. A estimativa é que as ações sejam concluídas em até dois anos. A Braskem cuidará do apoio à realocação, nos termos do Programa de Compensação e Realocação, já vigente, com apoio e sob orientação dos órgãos competentes.

As áreas a serem desocupadas previstas no acordo, somadas à Área de Resguardo, incluem cerca de 4.500 imóveis e 17.000 moradores. Pelo acordo, esses moradores serão atendidos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação , já implantado pela Braskem na Central do Morador .

O Programa prevê auxílio à desocupação de R$ 5 mil, auxílio aluguel de R$ 1.000, transportadora, custos com imobiliária, custos de depósito para móveis, apoio psicológico e de assistentes sociais.

As obrigações assumidas pela Braskem no acordo não significam o reconhecimento de responsabilidade da empresa sobre a ocorrência de rachaduras nos bairros, decorrentes dos eventos geológicos de março de 2018.

Até o momento, não está estabelecida a relação entre os fenômenos geológicos ocorridos em Maceió e a operação dos poços de extração de sal. Estudos estão sendo feitos por especialistas no Brasil e no Exterior, em busca do entendimento das causas dos fenômenos.

A operação dos poços de extração de sal da Braskem em Maceió foi interrompida em maio de 2019 e não será retomada pela empresa.

Para conhecer o mapa da Defesa Civil, acesse: http://www.maceio.al.gov.br/2019/06/mapa-de-setorizacao-de-danos-e-de-linhas-de-acoes-prioritarias/