A Braskem informa que está em situação de regularidade fiscal perante a Receita Federal e Dívida Ativa da União, devidamente atestada por meio de Certidão de regularidade fiscal (CND). Os débitos inscritos em dívida ativa da União estão quitados via programas de parcelamentos, ainda pendentes de baixa do sistema da Fazenda, ou estão garantidos em processos judiciais em que a Companhia discute a legalidade das cobranças.