Alagoas

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Acordo para Áreas de Risco

Acordo assinado entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Estado de Alagoas e Braskem estabelece ações cooperativas para a desocupação de áreas consideradas de risco pela Defesa Civil nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. Essas áreas foram identificadas em função de sua criticidade, com base em critérios técnicos da Defesa Civil. A estimativa é que as ações sejam concluídas em até dois anos. A Braskem cuidará do apoio à realocação, nos termos do Programa de Compensação e Realocação, já vigente, com apoio e sob orientação dos órgãos competentes.

As áreas a serem desocupadas previstas no acordo, somadas à Área de Resguardo, incluem cerca de 4.500 imóveis e 17.000 moradores. Pelo acordo, esses moradores serão atendidos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação , já implantado pela Braskem na Central do Morador .

O Programa prevê auxílio à desocupação de R$ 5 mil, auxílio aluguel de R$ 1.000, transportadora, custos com imobiliária, custos de depósito para móveis, apoio psicológico e de assistentes sociais.

As obrigações assumidas pela Braskem no acordo não significam o reconhecimento de responsabilidade da empresa sobre a ocorrência de rachaduras nos bairros, decorrentes dos eventos geológicos de março de 2018.

Até o momento, não está estabelecida a relação entre os fenômenos geológicos ocorridos em Maceió e a operação dos poços de extração de sal. Estudos estão sendo feitos por especialistas no Brasil e no Exterior, em busca do entendimento das causas dos fenômenos.

A operação dos poços de extração de sal da Braskem em Maceió foi interrompida em maio de 2019 e não será retomada pela empresa.

Para conhecer o mapa da Defesa Civil, acesse: http://www.maceio.al.gov.br/2019/06/mapa-de-setorizacao-de-danos-e-de-linhas-de-acoes-prioritarias/

Aditivo ao acordo de desocupação inclui todos os imóveis de criticidade 00 do novo mapa da Defesa Civil

O Termo de Acordo assinado entre o Ministério Público Estadual de Alagoas, a Defensoria Pública de Alagoas, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Braskem, em janeiro, recebeu em julho um aditivo que amplia a área de desocupação nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Essa ampliação considera a inclusão cerca de 2000 imóveis localizados na área de criticidade 00 do novo mapa da Defesa Civil, que passou a integrar o acordo.

O aditivo também estabeleceu que os custos de desocupação da área ampliada e indenização dos moradores serão arcados pela Braskem, como já vinha sendo feito. As demais cláusulas do Termo de Acordo permanecem inalteradas.

O acordo de janeiro estabeleceu a desocupação de cerca de 4.500 imóveis das áreas de resguardo (em torno dos poços de sal da Braskem) e de criticidade 00 do mapa da Defesa Civil. Com o aditivo, a área de desocupação passou a ter mais de 6.500 imóveis. Cerca de 20 mil pessoas já saíram das áreas de risco definidas pela Defesa Civil e para que o programa de compensação ganhe cada vez mais velocidade, a equipe de profissionais que analisa os documentos e faz a valoração dos acordos está sendo substancialmente ampliada desde então, passando a contar com cerca de 200 advogados, facilitadores e pessoal de apoio. O Programa também está reforçando a comunicação com os moradores e seus advogados ou defensores públicos.

Na primeira etapa, encerrada em 1º. de abril, mais de 2000 famílias das zonas A e B do mapa de desocupação foram realocadas, recebendo auxílio financeiro de R$ 5 mil reais e auxílio aluguel de R$ 1 mil mensais.

Programa de Compensação Financeira adiciona cerca de 2 mil imóveis na área de desocupação

Em outubro de 2020, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação anunciou o ingresso de cerca de 2 mil novos imóveis, identificados como Zonas F e G. Essa ampliação foi definida em consenso com as autoridades* signatárias do Termo de Acordo para apoio à realocação nos bairros afetados pelo fenômeno geológico, com base na atualização do Mapa de Setorização de Danos elaborado pela Defesa Civil e divulgado em 30 de setembro do mesmo ano.

Os imóveis da Zona F (ver mapa) estão sendo identificados presencialmente, com visitas dos técnicos sociais, de 13 a 26 de outubro. Entre os dias 13 e 16, as visitas são feitas apenas nos imóveis que já ingressaram no Programa pela Junta Técnica. No dia 21, começa a identificação dos demais imóveis da Zona F. O atendimento para realocação de todos os moradores da Zona F começa em 29 de outubro, e sua entrada no fluxo de compensação acontecerá a partir de março de 2021.

Os imóveis da Zona G vão ser identificados presencialmente entre 27 de outubro e 28 de novembro, com os primeiros ingressos no fluxo de realocação a partir de 10 de novembro. A entrada no fluxo de compensação para a Zona G ocorrerá a partir de abril de 2021.

As autoridades e a Braskem prosseguem nas tratativas em relação a outras áreas do mapa da Defesa Civil que, de acordo com os estudos de impactos de superfície já entregues pela empresa às autoridades competentes, podem vir a demandar novas ações conjuntas. A prioridade da Braskem é a segurança dos moradores da região, propondo e tomando todas as medidas necessárias para isso.

*Defensoria Pública de Alagoas, Defensoria Pública da União, Ministério Público de Alagoas e Ministério Público Federal

Novo Mapa da Área de Desocupação