O que é o Acordo Socioambiental?
Assinado em dezembro de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF) e Braskem, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e adesão do Município de Maceió, o Termo de Acordo Socioambiental estabelece a adoção de medidas para reparar, mitigar ou compensar impactos causados pela desocupação no Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
As ações se dividem em três frentes de atuação – sociourbanística, ambiental e de estabilização e monitoramento.
A partir do acordo, diagnóstico e plano de trabalho foram realizados por empresas independentes, resultando na definição de diversas medidas. Na frente ambiental, o plano contempla ações relacionadas ao meio físico e biótico.
Para a reparação sociourbanística, estão em andamento intervenções nas áreas desocupadas, preservação do patrimônio histórico e cultural ali existente, ações de mobilidade urbana, compensação social e indenização para danos coletivos. O acordo garante a participação de órgãos públicos interessados, além de mecanismos de consulta popular.
Para a estabilização dos poços de sal e monitoramento do solo, a Braskem segue com a implementação das ações do plano de fechamento e preenchimento dos poços aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Os trabalhos são acompanhados pela ANM e órgãos competentes.