Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS)

O Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) reúne um conjunto de ações e medidas para reparar, mitigar ou compensar eventuais impactos causados pela desocupação dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol nas dinâmicas sociais e urbanas de Maceió.

Foram definidas mais de 40 iniciativas que incluem construção ou reforma de creches, mercados, praças e unidades de saúde, além de ações nas áreas cultural, social, econômica e urbanística. Parte das ações está sendo executadas pela Braskem; outras, pelo Município de Maceió.

O PAS está previsto no Termo de Acordo Socioambiental assinado em dezembro de 2020 entre o Ministério Público Federal e a Braskem, com participação do Ministério Público do Estado de Alagoas e adesão do Município de Maceió.

O PAS foi construído a partir de estudos sociais realizados por uma empresa independente nomeada no próprio acordo.

Moradores, representantes da comunidade, de entidades e organizações participaram de diálogos, entrevistas e escutas públicas para contribuir no Diagnóstico Técnico-Participativo.

As áreas impactadas foram classificados em Núcleos Focais (NF) inseridos nos bairros de Maceió.

NF1 - área de desocupação
NF2 - área do entorno
NF3 - áreas mais distantes que receberam a população realocada
NF4 - município de Maceió

Escutas públicas

Quatro escutas públicas foram realizadas de forma presencial e com participação online para que a comunidade pudesse participar ativamente da elaboração do diagnóstico, tirando dúvidas e fazendo sugestões. O relatório dos estudos foi apresentado as autoridades e atualizado com base nas contribuições recebidas. As ações foram discutidas e validadas com a sociedade e o poder público.

O PAS está organizado em quatro eixos:

Políticas sociais e redução de vulnerabilidades

Condições de acesso às políticas sociais e os efeitos da realocação.

Atividade econômica, trabalho e renda

Impactos da realocação da população e de negócios na geração de trabalho, renda e disponibilidade de comércio e serviços.

Qualificação urbana e ambiental

Condições urbanas e ambientais e os impactos da desocupação dos bairros, desativação de comércios e serviços urbanos, e realocação de famílias e empresas.

Preservação da cultura e memória

Impactos da realocação na produção cultural e no patrimônio material e imaterial da região e suas comunidades.