Alagoas
Ligações gratuitas, inclusive de celulares.
Chamamento Público
Aos interessados, titulares de direitos aquisitivos, possessórios, ocupantes, inquilinos e/ou proprietários de bens imóveis localizados na ÁREA DE RESGUARDO E NAS ZONAS A, B e C
A Braskem S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.150.391/0001-70, com sede na Rua Eteno, 1.561, Polo Industrial de Camaçari, Camaçari - BA, CEP 42816-200 (“Braskem”), preventivamente e sob a orientação dos órgãos públicos competentes, estabeleceu um perímetro (“Área de Resguardo”) de desocupação de indivíduos e atividades, em função do evento geológico ocorrido em Maceió. Posteriormente, a Braskem celebrou em 03/01/2020 (e posteriormente aditado), Termo de Acordo entre Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Alagoas, para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco (“Área de Risco”). Em razão da desocupação da Área de Resguardo e da Área de Risco (“Desocupação”), a Braskem deu início ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (“PCF”), que contempla, dentre outras providências, o pagamento de compensação financeira aos indivíduos afetados pela Desocupação, de acordo com a situação específica de cada um.
Neste sentido, e considerando os termos da Ação Civil Pública n.º 0803836-61.2019.4.05.8000, a Braskem, por meio deste Edital, convoca formalmente todos os interessados, titulares de direitos aquisitivos, possessórios, ocupantes, inquilinos e /ou proprietários de bens imóveis localizados na Área de Resguardo e Zonas A, B e C, assim identificados pelo Mapa da Defesa Civil, a ingressarem no PCF, especificamente aqueles indivíduos que tenham relação com os seguintes imóveis:
| Endereço | Número | Bairro | CEP |
|---|---|---|---|
| Rua Delmiro Gouveia | 30 | Mutange | 57017-622 |
| Travessa do Arame | 33 | Mutange | 57017-560 |
| Travessa Delmiro Gouveia | 268 | Pinheiro | 57017-555 |
| Rua Paulo Afonso | 48 | Pinheiro | 57055-595 |
| Travessa Delmiro Gouveia | 10 | Mutange | 57017-622 |
| Rua Jose Dionísio Sobrinho | 18 | Pinheiro | 57057-180 |
| Avenida Doutor Muniz Falcão | 28 | Pinheiro | 57055-515 |
| Travessa do Arame | 340 B | Mutange | 57017-560 |
| Alameda Francisco Freire Ribeiro | 467 | Pinheiro | 57057-120 |
| Travessa Jardim Alagoas | 4B | Pinheiro | 57057-665 |
| Travessa Jardim Alagoas | 4A | Pinheiro | 57057-665 |
| Rua José Dionísio Sobrinho | 18 | Pinheiro | 57057-180 |
| Avenida Doutor Muniz Falcão | 37 | Pinheiro | 57055-515 |
| Rua do Sossego | 79 | Pinheiro | 57055-620 |
| Rua Santo Amaro | 38 | Pinheiro | 57055-570 |
| Travessa Delmiro Gouveia | 18 | Mutange | 57055-000 |
| Travessa do Arame | 342 | Pinheiro | 57055-853 |
| Travessa Delmiro Gouveia | 02 | Mutange | 57017-556 |
| Conjunto Aglomerado Vila Brejal | 181 | Bom Parto | 57017-248 |
| Av. Major Cicero de Góes Monteiro | 2593 | Mutange | 57017-515 |
| Rua Padre Cicero | 50C | Pinheiro | 57000-000 |
| Rua Prof Mario Marroquim | 455 | Pinheiro | 57055-610 |
| Av. Francisco Amorim Leão, Ed. Maria Pureza, Apto 202 | 768 | Pinheiro | 57057-780 |
| Av. Francisco Amorim Leão, Ed. Maria Pureza, Bl. A, Apto 101 | 768 | Pinheiro | 57057-710 |
| Av. Comendador Francisco Amorim Leão, apt. 101 | 813 | Pinheiro | 57057-710 |
| Rua São João | 81 | Pinheiro | 57057-122 |
| Rua José Augusto Bezerra | 15 A | Bebedouro | 57017-605 |
| Rua José Augusto Bezerra | 61 | Bebedouro | 57017-605 |
Para mais informações sobre este Edital, bem como caso possuam vínculo com algum dos imóveis aqui indicados e tenham interesse em ingressar no PCF, por favor, entrem em contato pelo número: 0800 006 3029. O atendimento funciona de segunda a sexta, de 9h as 18 horas (exceto feriados). A ligação é gratuita, inclusive de telefone celular. A Braskem coloca-se à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Outras informações:
Chamamento público – 24 de outubro de 2020
Chamamento público – 1º de junho de 2020