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Acordo para Compensação dos Moradores

Em dezembro de 2020, autoridades federais, estaduais e a Braskem assinaram acordos na Ação Civil Pública dos Moradores, encerrando o pleito. Pelo que foi acordado, a Braskem vai adotar medidas adicionais para promover a segurança e a compensação financeira dos moradores nos bairros atingidos pelo fenômeno geológico em Maceió.

O acordo é um segundo aditivo ao documento assinado em janeiro com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE). Esse aditivo delimita a desocupação das áreas atingidas e incluiu cerca de 1.2 mil imóveis no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

A assinatura dos acordos e os avanços alcançados

A assinatura do aditivo representa um avanço importante em relação ao fenômeno geológico em Maceió e seus impactos. Até 31 de agosto de 2021, cerca de 13.8 mil imóveis foram desocupados e apresentadas mais de 9 mil propostas de compensação a moradores, empresários e comerciantes, com mais de 6.4 mil indenizações pagas. O índice de aceitação geral de propostas é de 99,6%, com apenas 32 recusadas. O valor pago pela Braskem em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados supera R$ 1,3 bilhão. Cerca de 1.2mil profissionais seguem mobilizados para garantir que todas as famílias sejam atendidas de acordo com o cronograma definido pelas autoridades.

Com as novas ações definidas no Acordo para Compensação dos Moradores, a Braskem reforça seu compromisso com a segurança das pessoas e com o desenvolvimento socioeconômico de Alagoas.