Alagoas

0800 006 3029 ou 0800 954 1234 De segunda a sexta, das 8h às 18h (exceto feriados).
Ligações gratuitas, inclusive de celulares.

Tire suas Dúvidas

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

QUAIS DOCUMENTOS TENHO QUE ENVIAR?

Para a compensação, os documentos necessários são:

  • Documento de identidade com foto de cada um dos membros da sua família - esposo(a), companheiro(a), filhos(as), dependente(s), etc.
  • Apresentar conta-corrente ou poupança sem limites para recebimento;
  • Documento de comprovação de estado civil.
  • Documento de comprovação de propriedade ou posse do imóvel;
  • Se você mora em um imóvel alugado, também precisa apresentar documentos que confirmem sua relação de aluguel, incluindo o seu valor (por exemplo: comprovantes de pagamento do aluguel emitidos pelo banco);
  • Em caso de representação de terceiros, também é necessário apresentar uma procuração.

Para a realocação você deve enviar os seguintes documentos: 

  • CPF;
  • Documento com foto (por exemplo: identidade/RG, carteira de trabalho, carteira da OAB, CREA ou outra entidade de classe);
  • Comprovante de residência (por exemplo: conta de água, luz, telefone);
  • Conta bancária (dados da conta corrente ou poupança).
  • Se você mora de aluguel, além de apresentar seus documentos pessoais listados acima, você também precisa apresentar o seu contrato de aluguel ou comprovantes de pagamento.

Se preferir, acesse a página https://www.braskem.com.br/documentos-necessarios
e encontre a lista completa de documentos para a realocação e compensação financeira.

QUAIS DOCUMENTOS O COMERCIANTE PRECISA ENVIAR?

No caso da compensação dos comerciantes, os documentos necessários são:

  • Documento de cada sócio;
  • Comprovação de Histórico de renda do negócio;
  • Apresentar conta-corrente ou poupança sem limites para recebimento;
  • Documento de comprovação de Estado Civil;
  • Documento de comprovação de propriedade ou posse do Imóvel;
  • Se o imóvel é alugado, também precisa apresentar documentos que confirmem sua relação de aluguel, incluindo o seu valor (por exemplo: comprovantes de pagamento do aluguel emitidos pelo banco);
  • Em caso de representação de terceiros, também é necessário apresentar uma procuração.

Para a realocação, o comerciante deve enviar os seguintes documentos: 

  • CPF;
  • Documento com foto (por exemplo: identidade/RG, carteira de trabalho, carteira da OAB, CREA ou outra entidade de classe);
  • Comprovante de residência (por exemplo: conta de água, luz, telefone);
  • Conta bancária (dados da conta corrente ou poupança).
  • Além dos documentos pessoais, o comerciante também precisa enviar os documentos do seu negócio, como a declaração de imposto de renda, balanço contábil, livro-caixa, caderneta de fiado, extratos de máquinas de cartão de crédito ou débito ou comprovantes mensais de compra de mercadorias.
  • Se seu imóvel tem um contrato de aluguel, além de apresentar os documentos pessoais listados acima, você também precisa apresentar o seu contrato ou comprovantes de pagamento.

Se preferir, acesse a página https://www.braskem.com.br/documentos-necessarios
e encontre a lista completa de documentos para a realocação e compensação financeira.

QUANTO TEMPO VOCÊS PRECISAM PARA ME APRESENTAR A PROPOSTA FINANCEIRA?

Não é possível estimar esse prazo com precisão, porque o fluxo compensatório envolve a avaliação dos documentos e das informações apresentadas pelo morador. O prazo estimado é de cerca de 60 dias a partir do início do fluxo de compensação, caso a documentação apresentada esteja correta, ou, posteriormente, a partir do momento em que toda documentação for apresentada.

POR QUE EU NÃO POSSO RECEBER A COMPENSAÇÃO NO MESMO MÊS EM QUE ENTRO NO PROGRAMA?

Há um cronograma de atendimento aos moradores da área de desocupação para a compensação, que segue um passo a passo definido. Não é possível afirmar o prazo do recebimento da compensação financeira porque o fluxo compensatório envolve a avaliação dos documentos e das informações apresentadas pelo morador. O prazo estimado é de cerca de 60 dias a partir do início do fluxo de compensação, caso a documentação apresentada esteja correta, ou, posteriormente, a partir do momento em que toda documentação for apresentada.

E SE, JÁ FORA DE CASA, EU NÃO CONCORDAR COM A INDENIZAÇÃO PROPOSTA?

desse momento, o Programa tem 20 dias para apresentar uma nova proposta e, caso seja necessária uma nova avaliação presencial no imóvel, são acrescentados 15 dias a esse prazo. O processo também analisa novos documentos, como despesas com aluguel e deslocamento ou relacionados à comprovação de exercício de atividade econômica no imóvel.

ESTOU NA ÁREA 01, SOU MEI E, POR CONTA DO QUE ESTÁ ACONTECENDO, A CLIENTELA SUMIU. O QUE FAÇO?

Os comerciantes podem solicitar a antecipação de sua compensação, de acordo com o porte do estabelecimento. Esse adiantamento é pago em parcela única e pode ser solicitado durante seu primeiro atendimento com o técnico social. Para que esse valor não seja descontado na compensação, o comerciante precisa comprovar o uso. Lembrando que os comerciantes também terão direito à indenização no fluxo de compensação financeira.

QUANDO VOU RECEBER A INDENIZAÇÃO?

A indenização será paga após cumpridos alguns passos, dentre eles: desocupação do imóvel, análise dos documentos, cálculo de danos materiais e morais, aceite da proposta e homologação judicial do acordo. O pagamento será feito em até cinco dias após homologação judicial, com um depósito na conta bancária do morador. Mas é preciso considerar que a entrada de cada zona no fluxo de compensação financeira segue um cronograma público e acordado com as autoridades.

QUAL É A DATA DE ENTRADA NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE CADA UMA DAS ZONAS?

A data de entrada de cada zona vem seguindo o cronograma abaixo, acordado com as autoridades:

QUAL É O PRAZO PARA RECEBER MINHA INDENIZAÇÃO DEPOIS DE ASSINAR O ACORDO DE COMPENSAÇÃO?

Uma vez assinado, o Termo de Acordo é encaminhado para homologação judicial. A Justiça tem sido muito ágil na análise dos pedidos e tem homologado os acordos em até cinco dias - nos casos em que o Ministério Público ou o juiz entendam não ser necessária a complementação de informações e de documentos. Depois da aprovação judicial, a compensação financeira é depositada em conta bancária em até cinco dias úteis.

QUANDO VOU PRECISAR DE UM ADVOGADO?

O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação prevê que o morador seja acompanhado por um advogado ou por um defensor público no fluxo de compensação. O Programa prevê o pagamento dos honorários do advogado do morador, em um valor de até 5% da indenização, limitado a R$ 100 mil. Se preferir, o morador pode ser atendido gratuitamente pela Defensoria Pública.

COMO É FEITA A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS? AS BENFEITORIAS CONTAM?

Para o cálculo da compensação, a Braskem está usando como referência o valor de imóveis semelhantes. Por exemplo, são considerados imóveis com as mesmas dimensões e que estejam localizados em bairros que possuem as mesmas características do bairro em que o imóvel selado se situa. São consideradas também as benfeitorias, relevantes para a determinação do padrão construtivo do imóvel. As informações e os documentos trazidos pelos moradores são fundamentais para assegurar a adequação das propostas. Em todos os casos, a empresa analisa os pedidos trazidos pelos moradores e, se comprovada a necessidade de uma nova análise, as propostas são revistas.

A BRASKEM VAI PAGAR O SUFICIENTE PARA O MORADOR COMPRAR UM IMÓVEL DO MESMO PADRÃO DO QUE ESTÁ SENDO DESOCUPADO, UMA VEZ QUE O METRO QUADRADO USADO PARA VALORAÇÃO É O MESMO DE 2018?

Não há avaliação feita por metro quadrado de 2018. O Programa utiliza uma metodologia comparativa, que leva em consideração os valores atuais de imóveis semelhantes aos desocupados, em bairros com as mesmas características urbanas e de infraestrutura. Essa técnica é a mais recomendada e foi usada em outras situações pela Justiça. Dessa forma, o morador pode adquirir um imóvel do mesmo padrão em um bairro parecido, com a mesma estrutura de serviços.

POR QUE EU NÃO POSSO VER O LAUDO DE AVALIAÇÃO DA BRASKEM DO IMÓVEL? EU TENHO QUE ACEITAR O QUE A BRASKEM OFERECE E PONTO FINAL?

A Braskem esclarece que não faz laudos no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, mas, sim, utiliza um sistema de valoração respaldado em normas técnicas, consolidado no documento de valoração do imóvel. Desde o último mês de junho, a Braskem passou a disponibilizar, por escrito, informações sobre valoração dos imóveis para os moradores que solicitarem, conforme acordado com as autoridades. O documento consolida os esclarecimentos já prestados durante as reuniões para apresentação da proposta. 

QUAIS DOCUMENTOS O COMERCIANTE PRECISA ENVIAR?

Na verdade, a saída do imóvel é uma determinação das autoridades responsáveis, no caso, a Defesa Civil Municipal, para manter os moradores das áreas de risco em segurança. O seu fluxo de compensação financeira, assim como o de todos os outros moradores, segue o cronograma acertado com as autoridades.

COMO FUNCIONA O PROCESSO COMPENSAÇÃO E REALOCAÇÃO PARA COMERCIANTES?

Os comerciantes passam por um processo muito similar ao dos moradores. Primeiro, durante a etapa de identificação, o imóvel é classificado de acordo com seu uso, que pode ser comercial ou misto. Depois, dentro do cronograma anunciado, o comerciante liga para o 0800 006 3029 ou 0800 954 1234, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados), para agendar sua primeira reunião de realocação. A Braskem criou, inclusive, um atendimento exclusivo para comerciantes e empresários, para dar mais agilidade a essa etapa. Desde que seja comprovada a necessidade de cobrir despesas extras referentes à mudança, o comerciante também pode solicitar um adiantamento da indenização ao técnico social que o acompanha. Depois que a mudança é agendada, as equipes organizam e embalam todo o maquinário, equipamentos e estoque de produtos, que são levados ao novo endereço da empresa - ou ao guarda-volumes oferecido pelo Programa. A Braskem cobre todo o custo de realocação. O fluxo de compensação financeira segue o cronograma acertado com as autoridades.

COMO O MORADOR FAZ PARA OBTER OS INFORMES DE PAGAMENTOS PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

Todos os informes de pagamentos (de indenizações pagas, adiantamentos e outros) são enviados para os moradores e seus advogados no e-mail informado na reunião de ingresso.

HÁ PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PARA IDOSOS NO PROGRAMA?

Sim, há prioridade para idosos e para pessoas em vulnerabilidade social ou com problemas de saúde. Essas pessoas têm o fluxo de compensação acelerado e tratamento diferenciado

QUAL O VALOR MÍNIMO PARA INDENIZAÇÃO?

Não existe um valor mínimo estipulado, pois cada caso é avaliado individualmente. 

POR QUE VOCÊS NÃO FAZEM A INDENIZAÇÃO DO MORADOR PRIMEIRO?

A realocação vem primeiro, porque a Defesa Civil determina a desocupação imediata das áreas de risco estabelecida no Mapa de Ações Prioritárias. Essa é uma medida de segurança. Para o pagamento da compensação financeira, o Programa precisa verificar a situação de cada morador, como despesas adicionais com o aluguel do imóvel provisório, documentação e características do imóvel desocupado, entre outras etapas. Somente com essas informações é possível fazer uma proposta adequada. 

APÓS SEIS MESES DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL, O MORADOR JÁ RECEBE A INDENIZAÇÃO?

Não necessariamente. Muitas vezes, existe a necessidade estender o pagamento por mais tempo. O auxílio-aluguel é pago por, pelo menos, seis meses, e até dois meses após a homologação da proposta de compensação financeira. O auxílio não pode ser pago por mais de 24 meses, conforme prevê o acordo celebrado com as autoridades. Enquanto a indenização não for paga, o auxílio-aluguel segue sendo pago, para que não haja comprometimento das finanças das famílias.

O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO É FEITO INTEGRALMENTE OU PARCELADO?

O pagamento é feito em uma única parcela. Ele é depositado cinco dias úteis após a publicação da decisão judicial que homologar o termo de acordo. 

SE EU NÃO PUDER PAGAR ADVOGADO, QUEM VAI PAGAR?

O morador pode ser acompanhado gratuitamente por um defensor público, mas se preferir, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação prevê o pagamento dos honorários do advogado no valor de até 5% de sua indenização, limitado a R$ 100 mil. 

POR QUE UM JUIZ PRECISA HOMOLOGAR O ACORDO?

O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação está amparado no Acordo  entre a Braskem e as Autoridades Públicas (MPF, MPE, DPU e DPE), homologado pelo juíz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas. Deste modo, os acordos individuais fazem parte da execução do acordo coletivo firmado e são homologados pelo mesmo juíz para dar segurança jurídica às partes e maior efetividade

O QUE ACONTECE SE O JUIZ NÃO HOMOLOGAR O ACORDO?

Nesse caso, será agendada uma reunião com o morador para falar da não homologação e o respectivo motivo. O caso será analisado para que sejam apresentadas as informações e os documentos necessários para resolver a questão que o juiz tiver identificado como impeditivo para a homologação. 

QUANDO SERÁ REALIZADA A AVALIAÇÃO DO MEU IMÓVEL?

A caracterização do imóvel é feita durante a primeira visita dos técnicos sociais, que fotografam os imóveis e fazem sua medição. Após essa etapa o imóvel vai para a fase de avaliação. Vale lembrar que a Braskem não elabora laudos de avaliação, mas segue as normas brasileiras sobre avaliação imobiliária para determinação do valor.

TENHO AVALIAÇÕES DO MEU IMÓVEL. A BRASKEM VAI LEVAR EM CONTA PARA APRESENTAR A PROPOSTA?

Sim. O morador pode apresentar toda e qualquer documentação referente ao imóvel, e a Braskem irá fazer a devida avaliação quando for formular a proposta. É importante, porém, reforçar que as avaliações para serem acatadas, precisam seguir rigorosamente as Normas Técnicas de Avaliação Imobiliária. Seguir as normas é importante para que se tenha uma perspectiva adequada sobre o valor do imóvel. A Braskem não realiza uma negociação de "valor", de modo que trazer um laudo com valor superior ao valor real do imóvel, não ajudará no processo de avaliação feito no PCF.

EXISTE UM VALOR FIXO DE DANOS MORAIS? QUEM TEM DIREITO A ELE?

A Braskem embasou os parâmetros do programa no que preconiza a jurisprudência local e nacional, em casos compatíveis. Ao definir os parâmetros atualmente utilizados, buscou-se entender a jurisprudência local sobre danos morais em geral, bem como a jurisprudência nacional relativamente à processos de alguma maneira análogos ao PCF. O Dano Moral é pago ao Núcleo Familiar ou ao Empreendedor (pessoa física ou jurídica).

MEUS FILHOS PRECISAM ABRIR UMA CONTA PARA RECEBER A INDENIZAÇÃO?

Não. Seus filhos e todas as pessoas que moravam no imóvel desocupado têm direito ao dano moral, mas o valor pode ser depositado na conta bancária de qualquer pessoa do núcleo familiar. Caso queiram abrir uma conta, a Braskem conta com parceria com a Caixa Econômica Federal (Agência Rosa da Fonseca, Farol e Gruta de Lourdes). Procure o técnico social para ser encaminhado à agência.

O IMÓVEL É HERANÇA DE FAMÍLIA. EU CONCORDO COM O ACORDO PROPOSTO, MAS OS OUTROS HERDEIROS, NÃO. POSSO NEGOCIAR DE FORMA INDEPENDENTE?

Não. Nesse caso, todos os herdeiros devem entrar em comum acordo sobre a proposta de compensação.

TINHA UM NEGÓCIO EM UM IMÓVEL ALUGADO EM UMA ÁREA DE DESOCUPAÇÃO. TENHO DIREITO À INDENIZAÇÃO COMO INQUILINO?

Sim, todo comerciante tem direito a indenização pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Além do Programa fazer a mudança, esse comerciante irá receber um adiantamento da indenização ainda no fluxo de realocação para ajudar com as despesas adicionais e manter o negócio funcionando. Depois, no fluxo de compensação, o comerciante receberá a indenização, inclusive em relação aos lucros cessantes. 

SOU COMERCIANTE E QUERIA SABER: COMO FUNCIONA O ADIANTAMENTO?

O adiantamento pode ser solicitado para cobrir despesas adicionais à mudança e ter condições de se realocar enquanto aguarda a compensação. O valor do adiantamento varia de acordo com o porte da empresa. Por exemplo: microempreendedores individuais, empresas informais e locatórios de imóveis podem solicitar a antecipação no valor de R$ 10 mil. A outra opção é solicitar o valor com base na apresentação dos orçamentos que comprovem esses gastos. Há ainda a possibilidade de adiantamento para cobrir custos vinculados à mudança, de maneira predefinida de acordo com o porte da empresa.  Comprovando esses custos adicionais à mudança, o valor não é descontado na compensação. A solicitação deve ser feita para o técnico social que está acompanhando o comerciante na sua realocação. 

COMO FICAM OS TRABALHADORES QUE PERDERAM SEUS EMPREGOS NAS EMPRESAS QUE FECHARAM?

De acordo com a legislação, os empregados receberão do empregador a indenização referente a todos os direitos trabalhistas. E a Braskem vai indenizar o empresário ou o comerciante pelas despesas que ele tiver com o encerramento da atividade no bairro.

O QUE É A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA?

Fazem parte da Zona Especial de Preservação Histórica (ZEPH) imóveis que têm uma característica peculiar e, nesse caso, não é possível fazer a retirada de itens como portas, janelas e telhas sem autorização do poder público municipal. Se seu imóvel está dentro da ZEPH, é importante consultar o poder público, pois não será possível fazer sua descaracterização. O técnico social pode ajudar o morador a saber se sua casa está em uma ZEPH.

SOU DA ÁREA 01. SE EU ME MUDAR AGORA, O PAGAMENTO DA MINHA INDENIZAÇÃO VAI SER ANTECIPADO?

Não. A data de entrada de cada zona segue o cronograma acordado com as autoridades. E, de acordo com esse cronograma, os moradores da área 01 entram no fluxo de compensação financeira a partir de outubro de 2021 - quer tenham feito a mudança ou não.

É VERDADE QUE A BRASKEM VAI FALIR E NÃO VAI TER DINHEIRO PARA PAGAR TODO MUNDO? É VERDADE QUE A BRASKEM VAI SER VENDIDA E, AÍ, VAI DESISTIR DO ACORDO?

Não. Os valores para o pagamento de indenização dos moradores da área de desocupação já estão garantidos pela empresa, e depositados em uma conta auditada pelas autoridades que assinaram o acordo com a Braskem. Essa conta dá a garantia legal de que todos os moradores vão receber a compensação financeira, além dos auxílios financeiros. Mesmo que a empresa, que tem solidez no mercado nacional e internacional, tenha qualquer tipo de perda financeira, os moradores estão seguros, com a garantia dos órgãos públicos com os quais a Braskem assinou o acordo.

O QUE É A PROPOSTA DE VALOR ÚNICO?

É a proposta de indenização no valor global pré-fixado em R$ 81.5 mil para proprietários residentes, R$ 61.5 mil para proprietários não residentes ou R$ 20 mil para residentes não proprietários.

É A BRASKEM QUE DETERMINA QUAL É O FLUXO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA QUE O MORADOR DEVE SEGUIR?

Não. Quem escolhe é o próprio morador. Ele deve analisar, com o seu advogado ou defensor público, o que atende sua necessidade e só depois optar pelo formato - seja valor único ou valoração do imóvel. 

O QUE É O PRAZO DE ARREPENDIMENTO?

O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação prevê um prazo de sete dias após a formalização do aceite da proposta para que o(a) dono(a) do imóvel se manifeste para renegociar ou desistir do acordo com a Braskem. 

A BRASKEM TAMBÉM TEM O DIREITO DE DESISTIR DA NEGOCIAÇÃO DURANTE ESSE PRAZO?

A Braskem não desistirá da negociação durante o prazo de arrependimento. O direito de arrependimento é apenas para os moradores. 

A RETIRADA DE EQUIPAMENTOS DE MINHA CASA AFETA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO?

Não afeta.

NO CASO DE IMÓVEL FECHADO, O PROPRIETÁRIO TERÁ DIREITO A DANOS MORAIS?

Sim, o proprietário do imóvel tem direito aos danos morais. 

COMO FICAM OS IMÓVEIS QUE ESTÃO FINANCIADOS?

A compensação financeira é paga mesmo quando o imóvel é financiado, mas haverá o desconto para que seja pago ao agente financiador o saldo devedor. Isso serve também para quem acionou o seguro e recebeu a indenização da seguradora. 

PARA OS MORADORES DE APARTAMENTOS NAS ÁREAS DE RISCO SERÁ SOLICITADO TAMBÉM A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE CONDOMÍNIO E IPTU?

Não, o morador não precisa apresentar o comprovante de quitação do condomínio nem do IPTU. No âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, para os imóveis com débitos de IPTU anteriores ao exercício de 2019 e lançados antes da desocupação, é feita retenção do valor dos débitos em aberto, e o pagamento é efetuado pela Braskem diretamente à Prefeitura Municipal de Maceió. A relação completa dos documentos necessários está no site Braskem.com.br/alagoas. 

SE A REGIÃO ESTÁ INABITÁVEL, POR QUE A NECESSIDADE DE DOCUMENTOS DO IMÓVEL E POR QUE A NECESSIDADE DO INVENTÁRIO QUANDO HÁ ACORDO ENTRE OS HERDEIROS?

Porque, no caso da compensação financeira, estamos tratando da indenização de um bem. Por isso, precisamos de documentos sobre o imóvel e a propriedade para correta identificação daqueles que deverão ser compensados. No caso de um imóvel herdado, o registro é feito por meio do inventário, que pode ser tanto judicial quanto extrajudicial. Caso haja necessidade, o Programa apoia a família para levantamento das certidões e documentos dos cartórios para o inventário extrajudicial.

TENHO AÇÃO USUCAPIÃO EM ANDAMENTO. EM CASO DE REMANEJAMENTO, SEREI INDENIZADO?

A Braskem vai analisar todos os documentos apresentados pelo morador e, se ficar constatado o direito, ele será indenizado.

É VERDADE QUE A BRASKEM ESTÁ EXIGINDO INVENTÁRIO JUDICIAL?

Não, os moradores podem apresentar inventário judicial ou extrajudicial. A Braskem vai analisar todos os documentos apresentados pelo morador e, constatado o direito, ele será indenizado.

REALOCAÇÃO

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PROGRAMA?

O Programa oferece, de maneira gratuita, serviço de mudança, apoio de imobiliárias parceiras, guarda-volumes, apoio psicológico, o Programa de Apoio aos Animais e parceria com cartórios - para emissão de documentos e certidões - e instituições financeiras. O serviço de guarda-volumes auxilia o morador ou o comerciante que não tem onde deixar seus móveis, equipamentos, mercadorias e estoque até a mudança para a residência ou negócio definitivos. Já o Programa de Apoio aos Animais faz o transporte de animais durante a mudança do morador e oferece hospedagem temporária para esses animais em local seguro e com todos os cuidados, inclusive consultas com médicos veterinários, castração e vacinação. Se o morador precisar, imobiliárias parceiras da Braskem ajudam na procura por um imóvel provisório, e, nesse caso, a taxa de corretagem também é paga pelo Programa. Além disso, o Programa também ajuda no processo de abertura de conta bancária e de obtenção dos documentos solicitados diretamente com cartórios locais. 

QUANDO SERÃO PAGOS OS VALORES REFERENTES AO AUXÍLIO-ALUGUEL DAS CASAS?

O auxílio-aluguel é pago depois que a mudança é realizada, quando o morador assina o Termo de Saída. A partir desse momento, ele vai ser pago todo mês por pelo menos seis meses, e até dois meses após a homologação da proposta de compensação financeira. O valor do auxílio é de R$ 1 mil, e os pagamentos acontecem sempre trinta dias após o pagamento anterior. Por exemplo: se o primeiro pagamento aconteceu no dia 2 de abril, os demais serão sempre no dia 2 de cada mês. 

QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MUDANÇA?

O valor do auxílio financeiro para a mudança é de R$ 5 mil, pago em parcela única após o agendamento da mudança e a assinatura do Termo de Compromisso.

QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO-ALUGUEL?

O valor do auxílio - aluguel é de R$ 1 mil, pago por pelo menos seis meses e até dois meses após a homologação da proposta de compensação financeira. Esse auxílio não pode ser pago por mais de 24 meses, conforme prevê o acordo celebrado com as autoridades. Caso o morador entenda que esse valor não é suficiente para a sua realocação, ele também pode solicitar um valor adicional de R$ 6 mil reais. Esse adiantamento é pago em parcela única e, para que não seja descontado na compensação, o morador deve comprovar seu uso exclusivamente para o pagamento de aluguel e condomínio de sua nova moradia.

FIQUEI FORA DO MAPA DA DEFESA CIVIL E MINHA CASA APRESENTA RACHADURAS, O QUE DEVO FAZER?

Se o seu imóvel está fora do mapa e você acha que está em uma situação de risco, deve entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 0800 030 6205.

A MINHA ÁREA NÃO ESTÁ NO MAPA. QUANDO ELA VAI ENTRAR NO MAPA DE DESOCUPAÇÃO?

A definição dos mapas de desocupação é feita pela Defesa Civil de Maceió.

E SE EU QUISER VOLTAR PARA A MINHA CASA?

O acordo firmado entre os órgãos públicos e a Braskem determina que os imóveis nas áreas de risco serão desocupados de forma definitiva, sem a possibilidade de retorno do  proprietário ou morador. 

COMO EU FAÇO PARA PEDIR O VALOR ADICIONAL DE ALUGUEL?

O assistido, que foi realocado de sua residência, poderá solicitar diretamente ao 0800, a antecipação de compensação, no valor de 6 mil reais para fazer frente às despesas adicionais com moradias que não puderam ser suportadas pelo auxílio aluguel pago em pela Braskem. 

COMO FUNCIONA O APOIO DE IMOBILIÁRIAS QUE O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO E APOIO À REALOCAÇÃO OFERECE? A BRASKEM PAGA A TAXA DE CORRETAGEM?

A Braskem tem imobiliárias parceiras, e você pode consultá-las na lista abaixo. Elas ajudam o morador a encontrar o imóvel provisório para a família se mudar rapidamente, e a taxa de corretagem dessas imobiliárias é paga pela Braskem.

Imobiliárias parceiras:

  • ALM IMÓVEIS - (82) 98818-9115 | www.almimoveis.com
  • MÁRCIO RAPOSO IMÓVEIS - (82) 99351-9792 | www.marcioraposo.com.br
  • I4 IMÓVEIS - (82) 99676-6715 | www.i4imobiliaria.com.br
  • MARIZ IMÓVEIS - (82) 99680-0800 | www.marizimoveis.com.br
  • IMOB CONSULTARIA - (82) 99678-6367 | www.juliannodamaso@gmail.com
  • MORE MACEIÓ IMÓVEIS - (82) 99972-8280 | www.moremaceio.com.br

MORO NA ÁREA 01. POSSO SER REALOCADO POR ESTAR COM MEDO?

Sim, o morador que quiser agilizar a sua saída da área 01 e já tiver recebido as duas visitas dos técnicos sociais para a identificação do imóvel e a pesquisa familiar, pode ligar para o 0800 006 3029 ou 0800 954 1234 e marcar a sua primeira reunião de realocação.

SOU INQUILINO DA ÁREA 01. POSSO MUDAR ANTES DO PRAZO DETERMINADO? PERCO DIREITOS?

Inquilinos que estão na área 01 poderão sair do imóvel por conta própria e isso não retira nenhum direito no âmbito do PCF. Porém, o recebimento da compensação acontecerá dentro do cronograma pactuado com as autoridades. É importante destacar que o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação oferece serviços gratuitos de apoio para realizar a mudança, como equipes profissionais para embalar e transportar os pertences, guarda-volumes e apoio junto a imobiliárias. Caso o morador decida não utilizar os serviços ofertados pelo Programa, ele não poderá solicitá-los posteriormente. 

GOSTARIA DE SABER COMO VAI FICAR A SITUAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO BEBEDOURO, E COMO VÃO FICAR AS FAMÍLIAS QUE TÊM SEUS ENTES QUERIDOS ENTERRADOS? QUEM TEM MAUSOLÉU VAI TER DIREITO À INDENIZAÇÃO?

Sobre o Cemitério Santo Antônio, a Braskem está em diálogo com as autoridades para buscar uma solução conjunta que atenda à comunidade. A região já conta com um sistema de monitoramento da estabilidade do terreno e segurança patrimonial. Além disso, a empresa realiza serviços de limpeza no local.

POR QUE EU PRECISO SAIR DO MEU IMÓVEL?

O acordo entre os órgãos públicos e a Braskem estabelece que a saída dos moradores das áreas de risco é obrigatória, para que possam aguardar sua compensação financeira em segurança. O morador tem apoio e auxílio financeiro para assegurar a sua realocação enquanto trata de sua indenização. Para encontrar o novo imóvel, o morador poderá recorrer, gratuitamente, às imobiliárias parceiras disponíveis na lista abaixo. Escolhido o imóvel, a mudança é feita e paga pela Braskem. Depois do agendamento da mudança e da assinatura do Termo de Compromisso, o pagamento do auxílio financeiro de R$ 5 mil é feito em até três dias úteis. O morador deve ter conta corrente ou poupança para receber o valor.

 

Imobiliárias parceiras:

 

 

 

  • ALM IMÓVEIS - (82) 98818-9115 | www.almimoveis.com
  • MÁRCIO RAPOSO IMÓVEIS - (82) 99351-9792 | www.marcioraposo.com.br
  • I4 IMÓVEIS - (82) 99676-6715 | www.i4imobiliaria.com.br
  • MARIZ IMÓVEIS - (82) 99680-0800 | www.marizimoveis.com.br
  • IMOB CONSULTARIA - (82) 99678-6367 | www.juliannodamaso@gmail.com
  • MORE MACEIÓ IMÓVEIS - (82) 99972-8280 | www.moremaceio.com.br

 

 

POSSO RECEBER OS AUXÍLIOS FINANCEIROS EM CONTA DE BANCO DIGITAL? E SE EU NÃO TIVER CONTA BANCÁRIA EM MEU NOME, POSSO RECEBER NA CONTA DE OUTRA PESSOA - NA DE UM FAMILIAR, POR EXEMPLO?

Sim, é possível receber todos os auxílios e a indenização em conta digital. A única conta que não é aceita é aquela com baixo limite diário de movimentação, geralmente chamada de "conta fácil", aberta em casas lotéricas. Se o morador não tiver uma conta bancária própria pode procurar o seu técnico social, pois o Programa possui uma parceria com a Caixa Econômica Federal (Agência Rosa da Fonseca, Farol e Gruta de Lourdes). Para os casos em que a família entrar em  consenso de que vai haver um representante, a conta dele deverá ser indicada para o técnico social. Além dos dados bancários, esse representante deverá apresentar seus documentos pessoais para receber os auxílios. Na compensação, o pagamento também deverá ser depositado, obrigatoriamente, em conta bancária de um dos membros da família.

POR QUE A BRASKEM PRECISA TER A POSSE TEMPORÁRIA DO MEU IMÓVEL?

Somente com a posse temporária a Braskem pode tamponar - que é o fechamento de portas e janelas com tijolos - um imóvel e fazer todo o trabalho de controle de pragas. Com a posse temporária, a Braskem também passa a ser responsável pela segurança daquele imóvel evitando, inclusive, a sua reocupação indevida. Para isso, a empresa desenvolveu ações de segurança patrimonial com rondas na comunidade a partir de sugestões das lideranças comunitárias. 

A BRASKEM PAGA A MUDANÇA DO MORADOR?

Sim, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação disponibiliza o serviço de de mudança para todos os moradores. Esse serviço pode ser solicitado na realocação e após o recebimento da compensação financeira, quando o morador muda para o imóvel definitivo. Para ter acesso ao serviço, o morador deve entrar em contato com o seu técnico social ou ligar no 0800 006 3029 ou 0800 954 1234, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados). A ligação é gratuita, inclusive de celulares.

A BRASKEM PAGA OS CUSTOS COM O CARTÓRIO?

Sim, a Braskem paga todos os custos de documentação e os impostos relacionados à compra do imóvel. A empresa também possui parcerias com os cartórios para a emissão de documentos e certidões.

MORO DE ALUGUEL, MAS NÃO TENHO RECIBO. EU PAGO EM MÃOS. COMO FICA A MINHA SITUAÇÃO?

No fluxo de realocação não é preciso comprovar o pagamento do aluguel, e sim a moradia. Para isso, serão necessários documentos que afirmem que o(a) inquilino(a) reside no imóvel desde antes da determinação de sua desocupação, como um comprovante de residência. Para o fluxo de compensação, a Braskem buscará outras informações que possam confirmar a relação de aluguel, inclusive com o proprietário, que poderá confirmar a locação. Nesses casos, o proprietário deverá enviar uma declaração que confirme que o imóvel estava alugado, além de apresentar uma comprovação de posse (IPTU, Compra e Venda, Matrícula ou outro). 

COMO VOU FAZER UMA MUDANÇA NO MEIO DESSA PANDEMIA?

A Braskem e as empresas parceiras responsáveis pelas mudanças adotam todas as medidas de proteção para garantir a segurança dos moradores, obedecendo às recomendações feitas pelas autoridades de saúde. Durante a mudança, toda a equipe segue as normas de distanciamento social recomendadas pelas autoridades de saúde e utiliza máscaras, luvas e álcool em gel.

QUALQUER PROPRIETÁRIO PODE RETIRAR PORTAS, JANELAS E DEMAIS MATERIAIS DE SUA CASA OU EXISTE ALGUMA RESTRIÇÃO?

Os moradores que moram em condomínio devem seguir as regras do seu condomínio. Os que não moram podem optar pela retirada ou não desses itens, desde que o imóvel não faça parte da Zona Especial de Preservação Histórica (ZEPH). O técnico social pode ajudar o morador a saber se sua casa está em uma ZEPH.

NO CASO DE IMÓVEL ALUGADO, QUEM DEVE ENTRAR EM CONTATO COM A BRASKEM, O INQUILINO OU PROPRIETÁRIO?

Tanto proprietário quanto inquilino devem entrar em contato com a Braskem quando o selo estiver disponível, pois ambos têm necessidades distintas: o morador precisa agendar sua realocação e receber os auxílios financeiros, e o proprietário, solicitar o adiantamento da compensação financeira, quando necessário.

VOCÊS VÃO PAGAR A MUDANÇA PARA O IMÓVEL DEFINITIVO?

Sim, o Programa paga a mudança para o imóvel definitivo. Para solicitar o serviço, o morador pode contatar seu técnico social ou ligar no 0800 006 3029 ou 0800 954 1234, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados). A ligação é gratuita, inclusive de celulares. 

MEU IMÓVEL ESTÁ NA ÁREA 01 E PRECISO LIGAR PARA FAZER O AGENDAMENTO DA JUNTA TÉCNICA. EU AINDA POSSO FAZER ISSO?

Sim. O morador deve acionar a Junta Técnica para avaliar as condições da habitação e, se for identificado risco iminente, a família vai ser realocada imediatamente.

COMO É O PROCEDIMENTO DA ÁREA 01?

O procedimento na área 01 é o mesmo das demais zonas. Após a identificação das casas, os moradores que quiserem ser realocados podem ligar para 0800 006 3029 ou 0800 954 1234 e agendar sua primeira reunião de entrada no Programa. O morador que quiser saber se pode permanecer em seu imóvel deve entrar em contato com a Junta Técnica pelo 0800 006 3027 ou 0800 954 1111. A Junta Técnica vai verificar as condições do imóvel.

PARA RECEBER O AUXÍLIO-ALUGUEL, É NECESSÁRIO QUE A CASA TENHA RACHADURAS? VAI SAIR TODO MUNDO?

Não é necessário que a casa tenha rachaduras para que o morador receba o auxílio-aluguel. Os moradores que estão no Programa e são realocados recebem os auxílios financeiros, independentemente da situação de seu imóvel. 

POR QUE OS TÉCNICOS SOCIAIS PRECISAM VOLTAR AO MEU IMÓVEL PARA OUTRA AVALIAÇÃO?

Em alguns casos, por causa das características do imóvel, informações e documentos que o(a) morador(a) enviou, é necessário fazer uma nova visita para confirmar as informações. Estas diligências de campo são relevantes inclusive para o processo de reanálise de propostas.

A PRIMEIRA REUNIÃO DE REALOCAÇÃO É GRAVADA?

Não. Essa reunião não é gravada.

OS TÉCNICOS SOCIAIS DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE ENTRAR NO IMÓVEL PARA FAZER A IDENTIFICAÇÃO DAS CASAS?

Sim, especialmente devido à necessidade de caraterização do imóvel, etapa responsável por registrar os detalhes construtivos e as benfeitorias.  É importante ressaltar que toda a equipe está trabalhando dentro das normas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde, respeitando o uso de máscaras, de luvas e de álcool em gel, além do distanciamento social. Para facilitar a identificação, os técnicos sociais usam colete de cor verde e crachá.  Caso o morador ou o comerciante não se sinta confortável com a identificação, a recomendação é que ele avise ao técnico social, que vai registrar o ocorrido para que o atendimento seja feito em momento oportuno.

NÃO ESTOU NO MEU IMÓVEL. MEU VIZINHO PODE RESPONDER À PESQUISA FAMILIAR EM MEU LUGAR?

Não. A pesquisa tem que ser respondida pelo morador. Os técnicos sociais farão três tentativas de encontrá-lo em casa. Após a terceira visita, os técnicos deixarão um aviso na casa, solicitando ao morador que entre em contato com o 0800 006 3029 ou 0800 954 1234, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados). A ligação é gratuita, inclusive de celulares.

NÃO ESTOU NO MEU IMÓVEL. POSSO AGENDAR A VISITA TÉCNICA PARA MEDIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO?

Nesse caso, o morador deve entrar em contato com o 0800 006 3029 ou 0800 954 1234, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados), e explicar sua situação. A ligação é gratuita, inclusive de celulares.

APÓS A IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL DO INQUILINO, COMO PROCEDER E EM QUANTOS DIAS O MORADOR DEVE SAIR?

Após a identificação dos imóveis, o morador ainda irá receber mais uma visita dos técnicos sociais. A Braskem divulga, então, uma data para o morador ligar no 0800 006 3029 ou 0800 954 1234 e agendar sua primeira reunião de realocação. Nessa reunião, o morador pode informar qual o melhor dia para a sua mudança.

POR QUE SOMOS OBRIGADOS A ASSINAR UM TERMO PARA RECEBER, POR EXEMPLO, O AUXÍLIO-ALUGUEL?

No fluxo de realocação, o morador assina dois termos: o de Compromisso e o de Desocupação. Quando o morador agenda a data de sua mudança, ele assina o Termo de Compromisso, em que a Braskem se compromete a pagar os auxílios financeiros para a família. Três dias depois da assinatura do Termo de Compromisso, a Braskem deposita os R$ 5 mil na conta do morador para ajudá-lo com despesas adicionais da realocação. No dia da mudança, o morador assina o Termo de Saída, em que a Braskem passa a ter a posse provisória do imóvel e a ser responsável pela segurança dele. A partir daí, a Braskem paga, todos os meses, o auxílio-aluguel no valor de R$ 1 mil. Esse auxílio é pago por, pelo menos, seis meses e até dois meses após a homologação da proposta de compensação financeira. O auxílio é pago, em regra, por até  de 24 meses, conforme prevê o acordo celebrado com as autoridades.

POSSO USAR O TERMO DE COMPROMISSO DA BRASKEM COMO GARANTIA PARA NEGOCIAR O NOVO CONTRATO DE ALUGUEL?

O Termo de Compromisso garante que a Braskem irá pagar ao morador os valores de auxílio financeiro e auxílio-aluguel após a desocupação da casa. Ele pode ser usado para negociar com o proprietário ou com a imobiliária. O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação tem parceria com três imobiliárias que podem oferecer esse serviço gratuitamente ao morador. O morador poderá entrar em contato com o 0800 006 3029 ou 0800 954 1234, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados) e solicitar contato de um corretor, autorizando expressamente que  a Braskem passe o seu contato às corretoras. É possível, também, que um técnico social intermedeie o contato entre o morador e a imobiliária.

A BRASKEM FAZ O TRANSPORTE DOS MATERIAIS RETIRADOS PELOS MORADORES DAS CASAS, COMO PORTAS, JANELAS E PIAS, ENTRE OUTROS?

Sim, a Braskem faz esse transporte com a mudança do morador. Você pode levar tudo o que quiser de sua casa, exceto madeiras (linhas e caibros), desde que providencie, antes do dia da mudança, a desinstalação desses itens. Se preferir, você também pode retirar os materiais por conta própria ou agendar uma continuação da mudança para fazer esse transporte, dentro de um prazo de até dez dias.  

O QUE FAÇO COM DESPESAS COMO CONDOMÍNIO E IPTU DE UM IMÓVEL QUE ESTOU PRESTES A DESOCUPAR?

O morador deve cumprir as obrigações ligadas ao imóvel até a transferência da posse, quando assina o Termo de Desocupação. O morador que pagar as despesas ligadas ao imóvel após a desocupação será ressarcido por esses valores na proposta de acordo a ser apresentada pela Braskem. Quanto ao IPTU, uma lei municipal de 2019 (n° 6.900/2019) isenta do imposto os imóveis das áreas atingidas pelo fenômeno geológico, localizados na área de desocupação. 

A JUNTA TÉCNICA FOI EXTINTA?

Não, ela continua existindo. Se o morador se sentir inseguro em relação ao imóvel, ele pode acionar a Junta Técnica para avaliar as condições da habitação. Se for identificado risco iminente, a família vai ser realocada imediatamente.

E COMO FICAM OS PROCESSOS DA JUNTA TÉCNICA QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO?

Com o acordo de dezembro, assinado com as autoridades, os imóveis que estão inseridos na área 01 do mapa da Defesa Civil, de monitoramento, tiveram seus processos encerrados e foram incluídos no Programa. Esses imóveis foram identificados e seguem no fluxo de realocação.

A SAÍDA DOS MORADORES SERÁ FEITA POR RUA?

Não. Após o imóvel ser identificado, é divulgada uma data para que as famílias liguem para o 0800 006 3029 ou 0800 954 1234 e agendem sua primeira reunião com o técnico social. É com ele que vai ser agendada a data da mudança, de acordo com uma data conveniente para a família.

TENHO UM APARTAMENTO DE ALUGUEL E PAGO ALUGUEL DE ONDE MORO COM ESSA RENDA. COMO FAZER PARA PAGAR O MEU ALUGUEL, SE O MEU INQUILINO É QUEM RECEBE OS AUXÍLIOS PARA REALOCAÇÃO?

Com o contrato de aluguel encerrado em mãos, o proprietário pode solicitar uma antecipação no valor de R$10 mil, que será descontada no valor de sua compensação definitiva. Além de locadores de imóveis, esse valor se enquadra para microempreendedores individuais e negócios informais. Essa solicitação deve ser feita para o técnico social que está acompanhando a realocação, que vai informar todos os passos para receber o adiantamento.

JÁ FUI REALOCADO, E O IMÓVEL EM QUE ESTOU MORANDO ACABOU DE SER INCLUÍDO EM UMA NOVA ÁREA. COMO FICA A MINHA SITUAÇÃO?

Quem já faz parte do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação e mora atualmente na área 01 continuará a receber o auxílio-aluguel no valor de R$ 1 mil e receberá um novo auxílio-financeiro, de R$ 5 mil, para apoiar sua segunda mudança. Importante ressaltar que o valor do auxílio-aluguel não é somado ao que você recebe de sua primeira realocação - portanto, ele será continuado e não duplicado.

COMO FUNCIONA O FLUXO DE REALOCAÇÃO?

O fluxo de realocação se inicia com o processo de identificação do imóvel, que se encerrou em 26 de março de 2021. Nessa etapa, a equipe de campo também mediu as casas e levantou informações relevantes sobre o imóvel. Depois, o morador recebeu uma segunda visita dos técnicos, dessa vez para a realização da pesquisa familiar. A próxima etapa é o agendamento da primeira reunião de realocação, que é feito pelo 0800 006 3029 ou 0800 954 1234, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados). Nessa reunião, ele conhece todos os auxílios previstos para a realocação de acordo com seu perfil e envia os documentos solicitados por meio de um formulário online. Nos casos de imóveis residenciais, o morador recebe auxílio financeiro no valor de R$ 5 mil, após a assinatura do Termo de Compromisso. Logo após a mudança e a assinatura do Termo de Saída, ele começa a receber o auxílio-aluguel no valor de R$ 1 mil mensais. Esse auxílio vai ser pago por, pelo menos, seis meses e até dois meses após a homologação da proposta de compensação. Ele não pode ser pago por mais de 24 meses, conforme prevê o acordo celebrado com as autoridades.

QUANDO COMEÇA A REALOCAÇÃO DOS MORADORES DA ÁREA 01?

A identificação das casas da área 01 aconteceu entre fevereiro e abril de 2021 e foi finalizada. Os moradores que decidiram entrar no Programa começaram a ser atendidos em março e prosseguem no fluxo da realocação.

QUANTO TEMPO O JUIZ LEVA PARA HOMOLOGAR O ACORDO?

A Justiça tem sido muito ágil na análise dos pedidos e tem homologado os acordos em até cinco dias - nos casos em que o Ministério Público ou o juiz entendam não ser necessária a complementação de informações e de documentos.

MANUTENÇÃO E CUIDADOS NOS BAIRROS

TENHO UM ANIMAL E MEU IMÓVEL PROVISÓRIO NÃO ACEITA ANIMAIS. COMO FUNCIONA O PROGRAMA DE APOIO AOS ANIMAIS DA BRASKEM?

O Programa é oferecido para todos os moradores de maneira gratuita e é uma parceria da Braskem com a Fundepes (Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa), que conta com a coordenação técnica da Ufal (Universidade Federal de Alagoas). O Programa apoia o morador com hospedagem temporária do animal durante a mudança ou enquanto ele estiver no imóvel provisório. Durante a hospedagem temporária, que é feita em um período de até dois meses após a compensação, o animal recebe cuidados como acompanhamento de médicos veterinários, castração e vacinação. 

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PROGRAMA AOS ANIMAIS - DOMICILIADOS E ERRANTES - DA ÁREA DE REALOCAÇÃO?

Moradores atendidos pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação podem contar com os seguintes serviços para os animais: hospedagem tempora´ria (durante a mudanc¸a ou enquanto o morador estiver no imo´vel proviso´rio), castrac¸a~o, tratamento veterina´rio, vermifugação quando necessário , e cuidados com o transporte no dia da mudanc¸a, e na ida e na volta para o local da hospedagem tempora´ria. O suporte é dado até três meses após o recebimento da compensação final. Esses animais podem ficar abrigados na Fazenda da UFAL, em Viçosa, ou em outras três unidades parceiras, localizadas em Maceió. Neste locais eles recebem os cuidados necessários para sua estadia temporária, como cuidados básicos e, acompanhamento por médicos veterinários, vacinação (anti-rábica, a partir de 3 meses - 1 dose) e castração, quando necessário. As ações voltadas para animais errantes incluem cuidados com a saúde, alimentação diária e disponibilização para adoção por meio do canal @focinhoresponsavel no Instagram. Além disso, o Programa realiza campanhas de conscientização sobre posse responsável.

COMO O MORADOR PODE SOLICITAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PROGRAMA DE APOIO AOS ANIMAIS?

Para solicitar os serviços ofertados pelo Programa de Apoio aos Animais, o morador deve procurar seu técnico social ou ligar para 0800 006 3029 ou 0800 954 1234. No momento do atendimento, ele deve descrever suas necessidades e sua solicitação será encaminhada para análise. Na sequência, terão início as tratativas e as implementações do Programa de Apoio aos Animais. A solicitação de serviços pode ser feita em qualquer momento durante a jornada do morador no PCF. 

COMO FUNCIONA A HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA?

Os animais hospedados temporariamente pelo Programa ficam abrigados na Fazenda da UFAL, em Viçosa, ou em outras três unidades parceiras localizadas em Maceió, onde recebem os cuidados necessários, as vacinas e o acompanhamento de médicos veterinários. Durante o período em que o animal fica sob responsabilidade do Programa, que pode ser até três meses após o recebimento da compensação financeira, o tutor deve visitá-lo para manter o vínculo entre os dois. Para isso, ele deve procurar o técnico social, que fará o agendamento, e a Braskem disponibiliza transporte gratuito de ida e volta ao local, caso o animal esteja em Viçosa. Para solicitar o serviço de hospedagem temporária, o morador pode procurar seu técnico social ou ligar para 0800 006 3029 ou 0800 954 1234. Embora a maioria dos pedidos venha de moradores que estão se mudando,  esse serviço pode ser solicitado a qualquer momento durante a jornada no PCF. Seja qual for o caso, o tutor é alertado de que continua sendo o responsável pelo animal.

QUERO VACINAR E CASTRAR MEU ANIMAL. O QUE DEVO FAZER?

Os atendimentos aos moradores que fazem parte do PCF ocorre sempre nas pré - visitas às mudanças de realocação ou por solicitações realizadas através do 0800 006 3029 ou 0800 954 1234 ou do técnico social que o acompanha. Depois que o morador é realocado, todas as solicitações feitas passam por uma análise da equipe técnica formada por profissionais da Ufal, responsável pela coordenação do Programa. 

DURANTE QUANTO TEMPO O MORADOR TEM DIREITO AO SUPORTE OFERECIDO AOS ANIMAIS?

Até três meses após o recebimento da compensação financeira.

ACHEI ALGUNS ANIMAIS NA RUA, MAS NÃO POSSO FICAR COM ELES. ONDE POSSO DEIXÁ-LOS?

Os animais errantes das áreas afetadas já foram mapeados pelo time técnico e estão sob os cuidados do Programa de Apoio aos Animais. Novos animais identificados não estão no escopo do projeto e a recepção dos mesmos não está sendo ofertada pelo Programa.

TENHO UM ANIMAL DE ESTIMAÇÃO, MAS NÃO QUERO DEIXÁ-LO EM HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA. O PROGRAMA OFERECE ALGUM TIPO DE SUPORTE ALÉM DA HOSPEDAGEM?

Sim. O Programa oferece suporte aos moradores das áreas afetadas que possuem animais, orientando-os sobre a posse responsável, vacinação (anti-rábica, a partir de 3 meses - 1 dose), vermifugação e castração, quando necessário. E ainda, dando suporte no dia da mudança para que os animais sejam transportados em segurança para o novo local de acomodação, mesmo se a hospedagem temporária não for opção do morador.   

QUAL O OBJETIVO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ANIMAIS?

O Programa de Apoio aos Animais foi criado para atender às demandas da própria comunidade e leva em consideração as observações feitas por entidades de apoio aos animais. Seu objetivo é dar suporte aos moradores das áreas afetadas que façam parte do Programa de Compensação Fincanceira e Apoio à Realocação e que possuem animais, orientando-os sobre a posse responsável, vacinação, vermifugação e castração, quando necessário.  O programa também dá suporte no dia da mudança para que os animais sejam transportados em segurança e hospedagem temporária enquanto o tutor estiver no imóvel provisório. O suporte segue  até três meses após o recebimento da compensação final. Também são desenvolvidas ações com animais errantes - já mapeados - dos bairros atingidos pelo fenômeno geológico. Esse animais que, em sua maioria foram abandonados pelos moradores como consequência do movimento de realocação e vivem em condições de rua. As ações voltadas para eles incluem cuidados com a saúde, alimentação diária e disponibilização para adoção por meio do canal @focinhoresponsavel no Instagram.

MEU ANIMAL NÃO SE ADAPTOU AO MEU NOVO IMÓVEL. POSSO SOLICITAR A HOSPEDAGEM?

Se o animal não se adaptar ao imóvel provisório do morador, os técnicos do Programa de Apoio aos Animais podem ser contatados para realizar visitas de conscientização e apoio para auxiliar na adaptação e na manutenção do vínculo com o tutor. Porém, se a dificuldade persistir, o morador pode solicitar o serviço de hospedagem temporária.  Lembrando que os serviços estão disponíveis três meses após o recebimento da compensação financeira.

TENHO VÁRIOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (GATOS E CACHORROS). ELES VÃO FICAR TODOS JUNTOS NA HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA?

Como não é possível prever antecipadamente a disponibilidade de vagas nas unidades de acomodação temporária, as solicitações devem ser encaminhadas para análise do Programa de Apoio aos Animais. Se a disponibilidade for confirmada, os animais podem ficar hospedados no mesmo local. 

TENHO VÁRIOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (GATOS E CACHORROS). ELES VÃO FICAR TODOS JUNTOS NA HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA?

Como não é possível prever antecipadamente a disponibilidade de vagas nas unidades de acomodação temporária, as solicitações devem ser encaminhadas para análise do Programa de Apoio aos Animais. Se a disponibilidade for confirmada, os animais podem ficar hospedados no mesmo local. 

JÁ RECEBI A INDENIZAÇÃO E MEU ANIMAL ESTÁ NO ABRIGO. QUANTO TEMPO ELE PODE PERMANECER LÁ?

A acomodação temporária do animal está prevista por até três meses após o recebimento da compensação financeira do morador.

POSSO ESCOLHER O LUGAR ONDE O MEU ANIMAL VAI FICAR HOSPEDADO?

As solicitações de hospedagem temporária são analisadas pelas equipes do Programa de Apoio aos Animais. Desde que o local tenha capacidade técnica para fazer o acolhimento, o Programa não prevê impeditivos para a escolha do local da hospedagem temporária. 

QUAL EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA A EQUIPE TEM DURANTE A FISCALIZAÇÃO?

A equipe possui rádios comunicadores, telefone e fardamento completo de segurança que os identifica como apoio comunitário.

COMO FOI MONTADA A EQUIPE DE APOIO COMUNITÁRIO? ELES RECEBEM SALÁRIO?

A equipe foi montada com moradores dessas áreas, que foram selecionados pela empresa de segurança contratada pela Braskem, com apoio dos líderes comunitários. Eles recebem treinamento, salário e são contratados em regime CLT pela empresa de segurança.

POR QUE A BRASKEM CONTRATOU MORADORES LOCAIS PARA O TRABALHO DE SEGURANÇA NOS BAIRROS SE O LOCAL É DE RISCO?

Todas as áreas vêm sendo monitoradas de forma a se antecipar possíveis riscos. Além disso, todos os contratados foram treinados para conhecer as rotas de fuga e as ações que devem ser tomadas, caso haja uma emergência.

POR QUE FORAM INSTALADOS MUROS EM TORNO DE QUARTEIRÕES DOS BAIRROS?

Os muros foram instalados para evitar movimentações suspeitas, além de promover a segurança das pessoas, de garantir a proteção das áreas desocupadas e de melhorar a eficácia do monitoramento feito através da Central de Segurança.

QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE A EQUIPE ADOTARÁ EM CASO DE ARROMBAMENTO DE IMÓVEL, DESTRUIÇÃO DOS TAMPONAMENTOS E OCUPAÇÃO ILEGAL?

O apoio comunitário tem o objetivo de zelar pelos imóveis desocupados e informar qualquer irregularidade à Central de Monitoramento, que, por sua  vez, acionará a Polícia Militar, caso necessário. O apoio comunitário não está autorizado a adotar nenhuma medida de contenção e não tem autoridade policial. A equipe formada está orientada a não tocar em nada, a não tentar reparar qualquer irregularidade encontrada em um imóvel desocupado, a não tentar impedir à força qualquer tentativa de invasão de um imóvel desocupado e a não tomar qualquer ação no local em nome da Braskem ou da empresa que representa.

COMO É FEITA A SEGURANÇA DOS IMÓVEIS DESOCUPADOS?

Todas as ocorrências relacionadas à segurança pública devem ser comunicadas pela população às autoridades competentes. Como medida adicional, a Braskem desenvolve ações de apoio à segurança patrimonial, com mais de 300  vigilantes que se revezam 24 horas por dia, sete dias por semana, 241 câmeras e 115 centrais de alarmes com cinco sensores cada, todos ligados à Central de Monitoramento. As informações são compartilhadas com a Polícia Militar, que é acionada via rádio em caso de irregularidades como furto, invasão ou roubo.

CENTRAL DO MORADOR

COMO ESTÁ O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NA CENTRAL DO MORADOR, COMO BANCOS, IMOBILIÁRIAS, CARTÓRIOS E DEFENSORIA PÚBLICA?

Alguns dos serviços da Central do Morador foram adaptados devido à pandemia, mas o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação segue oferecendo, de maneira gratuita, serviço de mudança, apoio de imobiliárias parceiras, guarda-volumes, apoio psicológico, o Programa de Apoio aos Animais e parceria com cartórios - para emissão de documentos e certidões - e instituições financeiras. No entanto, com o fechamento temporário da Central do Morador, os serviços de atendimento presencial pela Defensoria Pública e pela Defesa Civil foram descontinuados. Os dois órgãos continuam atendendo de maneira remota, e você pode entrar em contato diretamente com eles.

A CENTRAL DO MORADOR VAI PARAR POR COMPLETO?

A Central do Morador está fechada temporariamente em razão das recomendações das autoridades sanitárias para o enfrentamento e prevenção do novo coronavírus, bem como do Decreto Estadual nº 69.541/2020. 

O POSTO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO VAI CONTINUAR ABERTO?

Não, o Posto de Atendimento e Informação também está fechado temporariamente.